Detalhes do Acórdão - 1869/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1869
Acórdãos Similares

Acórdão

1869/2023

Processo

460756/2022

Data da Sessão

03/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

17/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3022

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO

Classificação da Decisão

Interessados

IMPACTO - EIRELI, LUCIANO ERICO DA SILVA, MUNICIPIO DE CAMPO LARGO e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Pregão eletrônico. Suposta irregularidade na desclassificação da empresa. Comprovação da capacidade financeira reconsiderada em recurso administrativo. Licitante não comprovou a capacidade técnica para o desempenho do objeto do certame. Pela improcedência e recomendação ao Município.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1869/2023 - Tribunal Pleno

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