Detalhes do Acórdão - 1870/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1870
Acórdãos Similares

Acórdão

1870/2022

Processo

593813/2020

Data da Sessão

12/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

23/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2840

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, DACIO SPECH, FERNANDO LUIZ FRISSO e outros.

Ementa

Representação. Atraso no envio de dados aos sistemas desta Corte. Ausência de publicidade do Relatório de Gestão Fiscal. Instrução uniforme pela procedência com aplicação de multas. Voto pela procedência com aplicação de multa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso no envio de dados aos sistemas desta Corte. Ausência de publicidade do Relatório de Gestão Fiscal.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria