Acórdão
1870/2022

Processo
593813/2020

Data da Sessão
12/09/2022 12:00:00

Data de Publicação
23/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2840

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, DACIO SPECH, FERNANDO LUIZ FRISSO e outros.

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão