Detalhes do Acórdão - 1872/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1872
Acórdãos Similares

Acórdão

1872/2022

Processo

20185/2016

Data da Sessão

12/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

20/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2858

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI

Ementa

Recurso de Revista de Acórdão proferido em sede de tomada de contas extraordinária. Irregularidades em processos licitatórios e contratações. Divergência para afastar a preliminar de incompetência dos Tribunais de Contas para o julgamento dos atos de gestão do Prefeitos Municipais. Provimento parcial de Recurso de Revista interposto pelo ex-prefeito.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Competência do TCE-PR. Auditoria. Avaliação de licitações relacionadas às áreas de educação, saúde e administração.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria