Detalhes do Acórdão - 1876/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1876
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Acórdão

1876/2022

Processo

31212/2022

Data da Sessão

21/09/2022 14:00:00

Data de Publicação

30/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2845

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICIPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

CASSIA DE CARVALHO FERNANDES, HELDER LUIZ LAZAROTTO, ITALO PERINI NETO e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 124/2021. Município de Colombo. Anulação do certame com fundamento no art. 49, caput, da Lei 8.666/93, e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Perda do objeto. Pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1876/2022 - Tribunal Pleno

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