Detalhes do Acórdão - 1881/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1881
Acórdãos Similares

Acórdão

1881/2023

Processo

253556/2022

Data da Sessão

03/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

12/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3019

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, PARANAGUA PREVIDENCIA e outros.

Ementa

Representação. Ato de inativação registrado por esta Corte. Alegação de ofensa ao Prejulgado nº 28. Aplicação do Tema nº 445/STF e Prejulgado nº 31. Decadência. Extinção, com resolução de mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1881/2023 - Tribunal Pleno

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