Detalhes do Acórdão - 1883/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1883
Acórdãos Similares

Acórdão

1883/2022

Processo

502714/2021

Data da Sessão

21/09/2022 14:00:00

Data de Publicação

30/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2845

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE GUAÍRA

Classificação da Decisão

Interessados

COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, DELTA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, HERALDO TRENTO e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão Eletrônico n.º 145/2021. Contrato rescindido antes do início da prestação de serviços. Perda superveniente de objeto. Extinção sem julgamento do mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1883/2022 - Tribunal Pleno

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