Acórdão
1886/2023

Processo
631267/2022

Data da Sessão
03/07/2023 12:00:00

Data de Publicação
13/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
3020

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
MUNICÍPIO DE PORTO RICO

Classificação da Decisão

Interessados
ALVARO DE FREITAS NETTO, CLEUSA RIBEIRO TADIM BIANCO, MAGMA ASSESSORIA E GESTAO CONTABIL LTDA e outros.

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão