Detalhes do Acórdão - 1898/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1898
Acórdãos Similares

Acórdão

1898/2023

Processo

710208/2020

Data da Sessão

03/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

14/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3021

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE VENTANIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO HELLY SANTIAGO e MUNICÍPIO DE VENTANIA

Ementa

Recurso de revista.  Desprovimento. Município de Ventania. Instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Parecer do Ministério Público de Contas convergente para o não provimento do recurso. Resultado deficitário das fontes não vinculadas. Não comprovação de medidas eficazes para reversão do déficit. Manutenção de Acórdão de Parecer Prévio n. 553/20 – Primeira Câmara.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1898/2023 - Tribunal Pleno

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