Detalhes do Acórdão - 1900/2022 - Primeira Câmara

Acórdão

1900/2022

Processo

190171/2022

Data da Sessão

19/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

28/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2843

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO JOARILSO LINS RODRIGUES e CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

Prestação de contas anual. Poder Legislativo municipal. Ausência de restrições. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

Ouvidoria