Detalhes do Acórdão - 1904/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 1904
Acórdãos Similares

Acórdão

1904/2022

Processo

824490/2016

Data da Sessão

19/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

14/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2854

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FENYX, GUSTAVO BONATO FRUET, IDA REGINA M. M. DE MENDONÇA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 21831/2014. (Número SIT: 25195))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Observação dos prazos e exigências da Resolução n.º 28/2011 e da Instrução Normativa n.º 61/2011.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria