Detalhes do Acórdão - 1909/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 1909
Acórdãos Similares

Acórdão

1909/2022

Processo

632584/2020

Data da Sessão

19/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

03/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2846

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

IVANA MARIA PIERIN FURIATI, PARANAPREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Processo de Servidor do Tribunal. Abono de permanência. Emenda nº 41/2003. Acórdão nº 848/22-Tribunal Pleno. Consulta com efeito vinculante. Preenchimento dos requisitos para a aposentadoria em 05/10/2020. Pelo deferimento do abono de permanência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1909/2022 - Primeira Câmara

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