Detalhes do Acórdão - 1928/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1928
Acórdãos Similares

Acórdão

1928/2023

Processo

394698/2018

Data da Sessão

10/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

20/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3025

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

Classificação da Decisão

Interessados

ANA MARIA DI RENZO, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros.

Ementa

Tomada de contas especial. Prestação de contas de transferência. Convênio. Sociedade de economia mista. Subsidiária integral. Universidade Estadual. Medidas de proteção ambiental. Auxílio financeiro a pesquisadores. Despesas não comprovadas direta e documentalmente. Inobservância de limites de subelementos de despesa previstos no plano de aplicação. Circunstâncias específicas do caso. Regularidade das contas, com ressalva.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência, nas prestações de contas dos pesquisadores, de comprovantes de despesas correspondentes a parte do auxílio financeiro percebido e a realização de pagamentos que excederam os limites previstos para subelementos de despesa do plano de aplicação registrados no Sistema Integrado de Transferências deste Tribunal (SIT).

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria