Detalhes do Acórdão - 1929/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 1929
Acórdãos Similares

Acórdão

1929/2022

Processo

542490/2009

Data da Sessão

19/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2853

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

ESTADUAL

Origem

FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL- FUNDAÇÃO TERRA EM CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ARNALDO BANDEIRA, FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL- FUNDAÇÃO TERRA EM CURITIBA, INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - EMATER e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência. Prescrição de parte dos achados. Quanto aos demais, pela regularidade das contas, com aposição de ressalvas e recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prescrição. Favorecidos da Folha de Pagamento não individualizados nos extratos e no Sistema Integrado de Transferências. Pagamento de salários acima da média em relação aos demais meses. Inconsistência nos Pagamentos Relacionados a Encargos Sociais. Encargos Sociais Incompatíveis com a Folha de Pagamento. Despesas a Título de Rescisão Contratual. Despesas não compensadas em razão da ausência parcial de extratos bancários. Despesas que Necessitam de Maiores Esclarecimentos dos Interessados. Despesas com Seguro. Despesas irregulares com contratação de mão-de-obra terceirizada. Impropriedades nos funcionários públicos dirigentes da entidade. Despesas com servidor vinculado.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria