Detalhes do Acórdão - 194/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 194
Acórdãos Similares

Acórdão

194/2023

Processo

106847/2022

Data da Sessão

15/02/2023 14:00:00

Data de Publicação

24/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2927

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANO RODRIGUES DE ALMEIDA, ELIANE ANDRADE GONÇALVES, ERIK WAGNER MASSOLA BERGAMO e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Londrina. Concorrência n.º 13/2021. Contratação de agência de publicidade. Uso de tabela de valores para a elaboração da campanha simulada relativa a mês diverso do exigido no edital. Equívoco formal de pequena monta. Incidência do princípio de formalismo moderado. Improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 194/2023 - Tribunal Pleno

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