Detalhes do Acórdão - 1973/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1973
Acórdãos Similares

Acórdão

1973/2021

Processo

167849/2019

Data da Sessão

09/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

27/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2612

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

MARIA IVETE DANIEL, MUNICÍPIO DE CURITIBA e RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3369 Fase = 4)

Ementa

Admissão de pessoal. Município de Curitiba. Contratação de Agente Comunitário de Saúde, segundo o Decreto n.º 954/2016. 2. Legalidade e registro. 3. Recomendação para que o Município preencha adequadamente a situação de cada candidato no sistema SIAP de acordo com a vaga por ele ocupada, se relativa à ampla concorrência, à reservada aos deficientes ou à reservada aos afrodescendentes.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Preenchimento do sistema SIAP para refletir a situação das vagas ocupadas.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria