Detalhes do Acórdão - 198/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 198
Acórdãos Similares

Acórdão

198/2023

Processo

60063/2023

Data da Sessão

15/02/2023 14:00:00

Data de Publicação

16/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2924

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ LAZARO SORVOS e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Município de Nova Olímpia. Manifestação da CGM pela aptidão. Manifestação da CMEX pela inaptidão. Parecer MPC pelo indeferimento. Pelo Deferimento excepcional do pedido por prazo de 60 dias.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pendência de cumprimento de decisão do TCE-PR que está sob deliberação do Relator.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria