Detalhes do Acórdão - 1991/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1991
Acórdãos Similares

Acórdão

1991/2021

Processo

18645/2021

Data da Sessão

16/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

25/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2610

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

ACINDINO RICARDO DUARTE, BENTINA SCABURRI, ELIAS JOSÉ FERREIRA ROMUALDO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 2708/20 - S2C. Município de Matinhos. Exercício de 2002. Irregularidades referente a mercadorias pagas pelo município em quantidade superior às efetivamente recebidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Divisão de Merendas. Razões recursais hábeis a demonstrar que os recorrentes não deram causa ao desvio. Instrução da CGM pelo não provimento e Parecer do MPC pelo provimento. Pelo conhecimento e pelo provimento dos Recursos de Revista interpostos.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades referente a mercadorias pagas pelo município em quantidade superior às efetivamente recebidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Divisão de Merendas. Análise do nexo causal.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria