Detalhes do Acórdão - 2000/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2000
Acórdãos Similares

Acórdão

2000/2022

Processo

128552/2017

Data da Sessão

19/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

30/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2845

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ANA CRISTINA DE CASTRO, FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, INSTITUTO CURITIBA ARTE E CULTURA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2602/2010. (Número SIT: 12386))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Fundação Cultural de Curitiba em favor do Instituto Curitiba de Arte e Cultura. Exercícios de 2013 a 2015. CGM E MPC pela irregularidade, sanções e recomendações. Pela regularidade das contas com aposição de ressalvas. Aplicação de multa e determinação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso de 540 (quinhentos e quarenta) dias no encaminhamento das contas ao TCE-PR e realização de pagamentos indevidos à pessoa vinculada ao ente repassador dos recursos.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria