Detalhes do Acórdão - 2013/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2013
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Acórdão

2013/2021

Processo

194718/2021

Data da Sessão

16/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

25/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2610

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

Classificação da Decisão

Interessados

MARIA ANTONIETA DE ARAUJO ALMEIDA e MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

Ementa

Recurso de Revisão. Não configuração dos pressupostos processuais de admissibilidade do recurso. Não demonstração analítica das divergências apontadas. Pelo não conhecimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2013/2021 - Tribunal Pleno

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