Detalhes do Acórdão - 2013/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2013
Acórdãos Similares

Acórdão

2013/2022

Processo

268417/2012

Data da Sessão

19/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

30/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2845

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

CENTRO DE EDUCACAO JOAO PAULO II

Classificação da Decisão

Interessados

BELMIRO VALVERDE JOBIM CASTOR (FALECIDO(A) EM 2014), CENTRO DE EDUCACAO JOAO PAULO II, GABRIEL JORGE SAMAHA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária de recursos municipais – Exercícios de 2011 – Prestação de contas nos termos da Resolução 03/2006 – Ausência de instrumento de formalização da relação jurídica – Demonstração de que os recursos de subvenção foram utilizados em consonância com a previsão legal e com o Plano de Trabalho de entidade – Regularidade das contas com ressalva.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de instrumento de formalização da relação jurídica.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria