Detalhes do Acórdão - 2017/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2017
Acórdãos Similares

Acórdão

2017/2022

Processo

718942/2020

Data da Sessão

19/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

30/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2845

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ANSELMO DOMINGOS DOS SANTOS, ELEAQUIM PINTO SAO MIGUEL, EXPEDITO DE SOUZA FILHO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8003 Fase = 1)

Ementa

Admissão de Pessoal. Legalidade e registro – Determinação visando à adequação de procedimentos.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Envio dos documentos de análise fora do prazo estabelecido pelo TCE-PR. Adequação da legislação municipal ao prazo de contratação em testes seletivos (art. 27, IX, "b", da Constituição do Estado do Paraná).

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria