Acórdão
2020/2022

Processo
472967/2022

Data da Sessão
19/09/2022 12:00:00

Data de Publicação
30/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2845

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Segunda Câmara

Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Classificação da Decisão

Interessados
ANDRESSA DA CRUZ, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, VILSON ROGERIO GOINSKI e outros.

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão