Detalhes do Acórdão - 2025/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2025
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Acórdão

2025/2021

Processo

89895/2021

Data da Sessão

16/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

27/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2612

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Classificação da Decisão

Interessados

MARCIO ANDREI RAUBER, MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Ementa

EMENTA: Representação de lei nº 8.666/93. Município de Marechal Cândido Rondon. Serviços de Gerenciamento e controle de fornecimento de combustível. Alegação de irregularidades no edital do certame. Readequação do edital. Participação da empresa representante, ao final declarada vencedora. Perda do objeto. Extinção sem julgamento de mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2025/2021 - Tribunal Pleno

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