Detalhes do Acórdão - 2046/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2046
Acórdãos Similares

Acórdão

2046/2021

Processo

49456/2012

Data da Sessão

16/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

30/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2613

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CORBÉLIA

Classificação da Decisão

Interessados

ELIEZER JOSE FONTANA, GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW, IVANOR DAMIAO BERNARDI e outros.

Ementa

Representação proposta pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Execução do Acórdão n.º 1626/20, do Tribunal Pleno. Descumprimento. Aplicação da multa prevista no artigo 87, III, f, ao gestor. Fixação de novo prazo para a comprovação da adoção das providências necessárias.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Fixação de novo prazo para a comprovação da adoção das providências necessárias à execução do Acórdão n.º 1626/20, do Tribunal Pleno.

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Ouvidoria