Detalhes do Acórdão - 2049/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2049
Acórdãos Similares

Acórdão

2049/2021

Processo

647212/2020

Data da Sessão

16/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

30/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2613

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

Classificação da Decisão

Interessados

AUGUSTINHO ZUCCHI, DSIN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, EXCELENCIA GESTAO DE NEGOCIOS EIRELI e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência, com expedição de recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico. Estacionamento rotativo. Análise da inabilitação de licitante por divergência do objeto social.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria