Detalhes do Acórdão - 2050/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2050
Acórdãos Similares

Acórdão

2050/2022

Processo

785324/2017

Data da Sessão

19/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

06/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2849

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES

Classificação da Decisão

Interessados

JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS, MOISEIS BRANCO DA SILVA e MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Transporte escolar. Ausência de apresentação da autorização emitida pelo DETRAN/PR e do laudo de inspeção semestral para verificação dos equipamentos de segurança de cada veículo destinado à condução de escolares, bem como ausência de comprovação de que os condutores dos veículos satisfazem os requisitos exigidos pelo art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro. Pela regularidade das contas com aposição de ressalva e recomendação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2050/2022 - Segunda Câmara

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Ementa