Detalhes do Acórdão - 2050/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

2050/2023

Processo

188065/2023

Data da Sessão

19/07/2023 14:00:00

Data de Publicação

01/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3033

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, HELIO JOSE SURDI e MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL

Representação da Lei n.º 8.666/93. Superveniente perda do objeto. Pela extinção do feito sem análise de mérito. Revogação da liminar já deferida.

Ouvidoria