Detalhes do Acórdão - 2052/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão

2052/2021

Processo

313504/2021

Data da Sessão

16/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

10/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2619

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

MARCELO JOSE FRANCEZ, RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA, RENATO FEDER e outros.

EMENTA: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Revogação de medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

Ouvidoria