Detalhes do Acórdão - 2052/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2052

Acórdão

2052/2021

Processo

313504/2021

Data da Sessão

16/08/2021

Data de Publicação

10/09/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2619

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

MARCELO JOSE FRANCEZ, RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA, RENATO FEDER e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Revogação de medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços de transmissão simultânea de conteúdos escolares e educacionais. Ausência de justificativa detalhada para a inabilitação da representante e habilitação da empresa vencedora, observada a semelhança de atestados e da falta de apresentação de balanço patrimonial acompanhado do termo de abertura e encerramento. Reanálise após esclarecimentos.