Detalhes do Acórdão - 2054/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

2054/2023

Processo

263890/2023

Data da Sessão

17/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

27/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3030

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Classificação da Decisão

Interessados

MARCIO ARTUR DE MATOS e MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Embargos de Declaração. Alegação de omissões. Inocorrência. Ausência de vícios na decisão embargada. Pretensão de reexame do mérito. Não provimento.

Ouvidoria