Detalhes do Acórdão - 2058/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2058
Acórdãos Similares

Acórdão

2058/2021

Processo

449589/2021

Data da Sessão

16/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

26/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2611

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR, FLORIANO FERREIRA PEDROSO e outros.

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.  Não evidenciada a omissão da decisão embargada, que, em seus fundamentos, tratou da ausência de provas da alegação recursal de que empenhos relacionados pela unidade técnica seriam referentes a débitos da gestão anterior, mantendo a irregularidade das contas.  Devidamente fundamentada a inaplicabilidade do Acórdão n.º 3247/2019 da Segunda Câmara ao presente caso diante de circunstâncias fáticas diversas. Conhecimento e não provimento dos embargos.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2058/2021 - Tribunal Pleno

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