Acórdão
2065/2023

Processo
180733/2021

Data da Sessão
17/07/2023 12:00:00

Data de Publicação
27/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
3030

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
CONSULTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Classificação da Decisão
Consulta com Força Normativa

Interessados
ALDAIR TELES DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU e RIVAIR JOSE DE OLIVEIRA

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão