Detalhes do Acórdão - 207/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 207

Acórdão

207/2023

Processo

924150/2016

Data da Sessão

13/02/2023

Data de Publicação

24/02/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2927

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ, JOSÉ RUIZ RODRIGUES e WALDEMIR ALVES

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Existência de Tomada de Contas Extraordinária que apura as mesmas impropriedades relatadas. Risco de punibilidade dobrada. Conhecimento e provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades analisadas em dois processos diferentes.