Detalhes do Acórdão - 2073/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

2073/2023

Processo

459840/2023

Data da Sessão

17/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

01/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3033

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CEBRADE-CENTRAL BRASILEIRA DE ESTAGIO LTDA - ME, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, NEILA DE FATIMA LUIZAO FERNANDES e outros.

Representação da Lei n.º 8.666/93. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

Ouvidoria