Detalhes do Acórdão - 2076/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2076
Acórdãos Similares

Acórdão

2076/2021

Processo

488967/2021

Data da Sessão

25/08/2021 14:00:00

Data de Publicação

10/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2619

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ e STEFAN TOME PAUKA

Ementa

Certidão liberatória. Pendências junto à agenda de obrigações, atraso no envio do SIM-AM relativo ao mês 6 de 2021 e do módulo folha de pagamento do SIAP referente ao mês 7 de 2021. Atrasos inferiores a 30 dias. Deferimento em caráter excepcional.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2076/2021 - Tribunal Pleno

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