Detalhes do Acórdão - 2076/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2076
Acórdãos Similares

Acórdão

2076/2023

Processo

226834/2022

Data da Sessão

17/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

01/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3033

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO GARANTIDOR DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO GARANTIDOR DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS e HERALDO ALVES DAS NEVES

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2021. Divergência pela Irregularidade e aplicação de multa administrativa prevista no art.87, inciso IV, alínea g, da LCE n. 113/05, em razão da ausência justificada do Parecer dos Auditores Independentes e do contido no Parecer do Conselho de Gestão pela reprovação do balanço.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da ausência justificada do Parecer dos Auditores Independentes e ao contido no Parecer do Conselho de Gestão pela reprovação do balanço.

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Ouvidoria