Detalhes do Acórdão - 2080/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 2080
Acórdãos Similares

Acórdão

2080/2021

Processo

317810/2010

Data da Sessão

23/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

16/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2623

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEL RUTS (FALECIDO(A) EM 2010), CEZAR GIBRAN JOHNSSON, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Instaurada a partir de determinação contida no Acórdão n° 1408/17 - Primeira Câmara. Repasse de valores pelo Município de Rio Branco do Sul ao Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida. Ausência de prestação de contas dos recursos. Erro material em relação à determinação expedida. Pela retificação de acórdão a fim de que seja sanado o equívoco apontado, com a consequente aplicação correta do ressarcimento solidário dos recursos repassados.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2080/2021 - Segunda Câmara

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