Detalhes do Acórdão - 2084/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2084

Acórdão

2084/2023

Processo

112395/2023

Data da Sessão

17/07/2023

Data de Publicação

26/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3029

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

Classificação da Decisão

Interessados

ELIONETE KUELEM DA SILVA CASTIGLIONI, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Santo Antonio do Sudoeste Pregão Presencial n.º 03/2023. Contratação de empresa de “facilities”. Irregularidades apontadas: (i) enquadramento tributário da empresa vencedora; (ii) convenção coletiva utilizada como base no procedimento licitatório; e (iii) defeitos na planilha da empresa vencedora.  Pela procedência parcial com recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise das possíveis irregularidades em Pregão Presencial