Detalhes do Acórdão - 2089/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2089
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Acórdão

2089/2022

Processo

45204/2007

Data da Sessão

19/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

07/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2850

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE GUAÍRA

Classificação da Decisão

Interessados

DIRCEU COUTINHO GOMES (FALECIDO(A) EM 2010) e MUNICÍPIO DE GUAÍRA

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Negativa de registro. Trânsito em julgado. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo encerramento. Considerações do relator quanto à instrução processual. Encerramento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2089/2022 - Segunda Câmara

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