Detalhes do Acórdão - 2090/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2090
Acórdãos Similares

Acórdão

2090/2023

Processo

730168/2022

Data da Sessão

17/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

26/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3029

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE BARRACÃO

Classificação da Decisão

Interessados

INFORTRONICS LTDA, JORGE LUIZ SANTIN, MUNICÍPIO DE BARRACÃO e outros.

Ementa

Recursos de Revista. Município de Barracão. Representação da Lei n. 8.666/93. Alegação de quebra de sigilo da proposta. Não comprovação. Questão enfrentada pela decisão guerreada. Ausência de fato novo. Voto pelo não provimento do recurso com a consequente manutenção do acórdão combatido.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2090/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa