Detalhes do Acórdão - 2095/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 2095
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Acórdão

2095/2021

Processo

424055/2021

Data da Sessão

23/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

13/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2620

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE IBAITI

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, CLINICA VIEIRA & IAMAMOTO PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Provimento para retificação de erro material constante dos termos do Achado nº 10, sem, contudo, alterar as razões de mérito, responsáveis ou sanções impostas, que se mantém em sua íntegra.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2095/2021 - Segunda Câmara

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