Detalhes do Acórdão - 2104/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2104

Acórdão

2104/2023

Processo

859967/2015

Data da Sessão

17/07/2023

Data de Publicação

01/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3033

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ANTONINA

Classificação da Decisão

Interessados

GIVANILDO SOARES CABRAL, JOÃO UBIRAJARA LOPES, JOSE PAULO VIEIRA AZIM e outros.

Ementa

Representação. Município de Antonina. Irregularidades na reforma e manutenção de quadra poliesportiva. Abandono da obra. Procedência. Aplicação de multas e expedição de determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Obra inacabada e abandona. Projeto básico e executivo imprecisos e incompletos.