Detalhes do Acórdão - 2118/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 2118

Acórdão

2118/2021

Processo

744270/2017

Data da Sessão

23/08/2021

Data de Publicação

09/09/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2618

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA

Classificação da Decisão

Interessados

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA, HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI, KAIO MURILLO NEVES JAQUES PEREIRA e outros.

Ementa

Tomada de contas ordinária. Prestação de contas anual. Empresa pública municipal. Exercício 2016. Inatividade da empresa no exercício. Ausência de prestação de contas de extinção de entidade. Regularidade das contas, com ressalva. Multa administrativa pelo não encaminhamento de documentos.

Detalhes do Acórdão - 2118/2021 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema