Detalhes do Acórdão - 2126/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 2126
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Acórdão

2126/2023

Processo

780524/2019

Data da Sessão

24/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

07/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3037

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, ROBERTO CORDEIRO JUSTUS e outros.

Ementa

Aposentadoria, Inconsistência nos cálculos dos proventos, não sanadas pelo órgão previdenciário municipal. Pela Negativa de Registro, nos termos da instrução processual e Parecer do MPC.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2126/2023 - Segunda Câmara

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Ementa