Detalhes do Acórdão - 2136/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 2136
Acórdãos Similares

Acórdão

2136/2023

Processo

495439/2019

Data da Sessão

24/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

11/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3041

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA GOMES CORREA DE LAZARI, ALAN AZARIAS, ALBERTO LOPES VALLE JUNIOR e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1980 Fase = 4)

Ementa

Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 1/2015. Nomeação de uma servidora fora do prazo de validade do certame. Segurança jurídica. Registro com aplicação de multa ao gestor.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro da admissão da servidora que ocorreu após o prazo de validade do concurso.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria