Detalhes do Acórdão - 2144/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2144
Acórdãos Similares

Acórdão

2144/2021

Processo

530084/2021

Data da Sessão

01/09/2021 14:00:00

Data de Publicação

05/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2636

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

BOAVENTURA MANOEL JOÃO MOTTA, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Exigências editalícias indevidas –  Monocraticamente deferida cautelar suspendendo os certames – Homologação da cautelar.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de retroescavadeira. Exigência de motor da mesma marca da fabricante do veículo.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria