Detalhes do Acórdão - 2155/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão

2155/2021

Processo

410020/2009

Data da Sessão

30/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

15/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2622

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA e MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA

Ouvidoria