Detalhes do Acórdão - 2160/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2160
Acórdãos Similares

Acórdão

2160/2021

Processo

448140/2021

Data da Sessão

30/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

15/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2622

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Classificação da Decisão

Interessados

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA e outros.

Ementa

Representação. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 713/2021-GCNB.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Cabimento de contratação de consultoria contábil/jurídica.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria