Detalhes do Acórdão - 2171/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2171
Acórdãos Similares

Acórdão

2171/2021

Processo

117110/2021

Data da Sessão

30/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

16/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2623

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

Classificação da Decisão

Interessados

DEJALMA KOCHINSKI, EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, MARCOS ANTONIO ZANETTI e outros.

Ementa

Representação. Verificação da qualificação técnica. Especialidades médicas. Necessidade de ater à parcela de maior relevância e valor significativo. art. 30, §1º, I, da Lei n.º 8.666/93. Ausência de justificativa técnica para exceção. Demonstração do vínculo de profissionais de cada especialidade médica, bem como registro no CRN e Certidão de Registro de Qualificação de Especialista. Documento não previstos na lei. Não aplicação de sanções. Caso concreto que teve ampla participação de concorrentes. Procedência do feito. Recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Verificação da qualificação técnica. Serviço de especialidades médicas.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria