Detalhes do Acórdão - 2185/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2185
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Acórdão

2185/2021

Processo

516103/2021

Data da Sessão

30/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

16/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2623

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE REALEZA

Classificação da Decisão

Interessados

ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A, MUNICÍPIO DE REALEZA e PAULO CEZAR CASARIL

Ementa

EMENTA: Representação da Lei 8.666/93. Exigência editalícia indevida – Monocraticamente deferida cautelar suspendendo o certame – Retificação do Edital – Monocraticamente revogada a medida cautelar – Homologação da expedição e da revogação da tutela de urgência - Encerramento do processo face ao perecimento do objeto.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2185/2021 - Tribunal Pleno

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