Detalhes do Acórdão - 2185/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2185
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Acórdão

2185/2022

Processo

346283/2021

Data da Sessão

26/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

04/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2847

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO CAMPO MOURAO

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO CAMPO MOURAO e LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA

Ementa

CONSULTA formulada pelo Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão – CONDESCOM. Opinativo técnico pela necessidade de complementação do Parecer Jurídico. Decurso do prazo para manifestação da parte. Pelo arquivamento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2185/2022 - Tribunal Pleno

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Ementa